Termos e condições de uso

Setembro/2021

Dalcolor Laboratório Fotográfico LTDA. Sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº03.361.380/0001-88, com sede na cidade de Curitiba/PR, na Avenida República Argentina, nº1927, Água Verde, CEP 80620-010

Considerando o seu interesse na utilização dos serviços e/ou produtos oferecidos pela Dalcolor Laboratório Fotográfico LTDA, por intermédio de seu site eletrônico https://www.dalcolor.com.br/ em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de Produtos, Serviços e Vales (“Vale”, “Voucher” ou “Cupom”) no site https://www.dalcolor.com.br/, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e demais legislação, em especial a Lei n 12.965/2014, o Código Civil (Lei n 10.406/2002), O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), bem como todas as demais legislações, normas e regulamentações aplicáveis.

Antes de usar o website “dalcolor.com.br” ou criar sua conta na dalcolor.com.br (denominado “nós”, “para nós” ou “Dalcolor”), por favor, leia os Termos de Uso com atenção. Os Termos de Uso regem seu acesso, uso do website, contratação e prestação serviços detidos e/ou operados ou produtos vendidos pela Dalcolor. O acesso ao website, uso e contratação de qualquer serviço, bem como a utilização de qualquer outra funcionalidade do site, ou aquisição de produtos divulgados no site estão expressamente condicionados à concordância e aceitação dos Termos de Uso. Portanto, o uso do Serviço ou compra de produto constitui a sua automática concordância com os Termos de Uso. AO CLICAR NO BOTÃO “ACEITO OS TERMOS DE USO”, SIGNIFICA QUE VOCÊ LEU, CONCORDA E ACEITA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE.

Caso não esteja de acordo com os presentes Termos de Uso, a Dalcolor solicita que você não acesse ou utilize os serviços e produtos fornecidos por intermédio do site “dalcolor.com.br”.

Caso não concorde com os Termos de Uso, por favor, não utilize o Serviço. Note que qualquer violação aos Termos de Uso poderá resultar na impossibilidade de acessar e utilizar o Serviço ou consultar produtos, bem como ensejar responsabilidade civil e criminal nos termos da lei.
A aceitação dos Termos de Uso, bem como o uso do website, contratação dos serviços detidos e/ou operados pela Dalcolor ou aquisição de produtos divulgados no site dalcolor.com.br pressupõe a plena, ampla e livre capacidade jurídica nos termos da legislação em vigor. Caso você não tenha capacidade jurídica plena, deverá ser representado, assistido ou auxiliado pelos seus pais, representantes legais ou apoiadores (esses nos termos da Lei. 13.146/2015). Por este instrumento de “Termos de Uso”, declaro-me estar com a capacidade plena, nos termos descritos acima, ou estar sendo, auxiliado, assistido, representado, autorizado ou apoiado por meus responsáveis, nos termos da legislação vigente, não podendo esses se escusarem de qualquer responsabilidade pelo negócio.

Para os fins deste negócio os auxiliadores, assistentes, representantes, autorizadores e/ou apoiadores, DECLARAM-SE SOLIDARIAMENTE RESPONSAVEIS AO CONTRATANTE, renunciando desde já a qualquer benefício de ordem.

Os Termos de Uso também incluem termos e condições aplicáveis a serviços específicos e/ou recursos, que são incorporados ao presente por referência. Os referidos termos e condições adicionais (“Termos Adicionais”) serão disponibilizados para visualização em conjunto com o recurso ou serviço aplicável. No caso de qualquer conflito interpretativo entre os termos e condições dos Termos de Uso e os termos e condições dos Termos Adicionais, deverá prevalecer os Termos de Uso Adicionais. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, alterar o conteúdo dos Termos de Uso; alterar o Serviço, inclusive ao eliminar ou descontinuar qualquer conteúdo ou recurso do Serviço ou produto; e alterar quaisquer preços, valores, encargos, termos e condições para uso do Serviço ou aquisição de produto. Quaisquer alterações que forem efetuadas entrarão em vigor imediatamente, a partir do momento em que forem incluídas no website. Ou o acesso ao website, contratação dos serviços, bem como a utilização de qualquer funcionalidade do site pressupõe imediato conhecimento e aceitação do Termo de Uso e Termo Adicional, se o caso, bem como de todas as alterações realizadas.

A Dalcolor se compromete a disponibilizar a data em que ocorreu a última alteração/revisão no Termo de Uso e Termo Adicional, sendo de uso facultativo do contratante a utilização de tal funcionalidade. O contratante jamais poderá alegar o desconhecimento de qualquer termo contido nos Termos de Uso, bem como nos Termos Adicionais, sob o aspecto for. A identificação quanto a última alteração/revisão nos Termos de Uso pode ser realizada ao consultar a legenda “ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO” na parte superior dos Termos de Uso. Certifique-se de retornar a esta página periodicamente para garantir a familiaridade com a versão mais atual destes Termos de Uso. Você concorda que não somos responsáveis perante você, interessado ou terceiro(s), por qualquer alteração no conteúdo do Serviço e modificações nos respectivos preços, valores ou encargos.

Registro e Cadastro

  1. Ao criar sua conta na dalcolor.com.br e se cadastrar para utilizar o Serviço ou adquirir produto, você concorda em (a) fornecer informações corretas, precisas, atuais e completas sobre si, conforme solicitado por nosso formulário de cadastro (inclusive seu endereço de e-mail), comprometendo-se a fornecer todas e quaisquer informações solicitadas; e, (b) atualizar suas informações (inclusive seu endereço de e-mail) para mantê-las corretas, precisas, atuais e completas. Você reconhece que, se qualquer informação fornecida por você não for verdadeira, correta, precisa, atual ou completa, reservamo-nos o direito de desabilitar o seu acesso ao uso do Serviço ou aquisição de produto. O uso das informações fornecidas por você é regido por nossa Política de Privacidade.  Sendo de responsabilidade da Dalcolor Brasil a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos, inclusive durante o processo de contratação. A segurança do site é mantida conforme os mais altos padrões de segurança internacional.

É garantido o direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações.
A Dalcolor se compromete a manter a confidencialidade das informações dos usuários, nos termos da legislação vigente, em especial da Lei 12.965/2014.
Como parte do processo de criação de conta e cadastro, você pode ter de selecionar um nome de usuário e uma senha. É garantido à Dalcolor se recusar a conceder a você um nome de usuário por qualquer motivo e a seu exclusivo critério, inclusive caso determinemos que o referido nome de usuário personifica outra pessoa, é ilegal, vulgar ou ofensivo, atente a honra, a moral e aos bons costumes ou, ainda, é protegido por marca registrada ou outra lei de direitos de propriedade intelectual, ou pode causar confusão. Você será responsável pela confidencialidade e uso de seu nome de usuário e senha e concorda em não transferir ou revelá-los a outrem. A sua senha e o seu nome de usuário são intransferíveis a terceiros, seja onerosa ou gratuitamente a qualquer título que for sendo que a utilização por terceiros pode ser civil e criminalmente responsabilizada, nos termos da lei. VOCÊ É INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL POR MANTER A CONFIDENCIALIDADE DE SEU NOME DE USUÁRIO E SENHA BEM COMO POR TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES (INCLUSIVE COMPRAS, CONFORME APLICÁVEL) CONDUZIDAS POR MEIO DE SUA CONTA.

Uso do Serviço

  1. Desde que respeitado o conteúdo dos Termos de Uso, e enquanto você estiver habilitado a utilizar o Serviço, concedemos a você um direito de uso não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, e limitado para acesso ao Serviço, das imagens, textos, gráficos, vídeos, visuais, sons, dados, arquivos, links e outros materiais incorporados ao Serviço (que não seus Materiais), exclusivamente na forma disponibilizada por nós, somente conforme necessário para acessar o Serviço e unicamente para seu próprio uso pessoal, não comercial, residencial, contanto que sejam respeitados os direitos de propriedade intelectual, as marcas, sinais, logotipos, sinais, marca de alto renome, marca notoriamente conhecida, bem como todas as demais protegidas por lei. Você reconhece e concorda que determinados recursos do Serviço poderão incluir propagandas e que estas são uma parte necessária do Serviço. O Serviço, inclusive todos os materiais e todos os direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos, permanecem como propriedade da Dalcolor ou de seus licenciantes ou fornecedores. Exceto nos casos autorizados nos Termos de Uso, você não poderá utilizar, reproduzir, distribuir, modificar, copiar, alterar, adulterar, contrafazer, imitar, plagiar, “piratear”, transmitir, desempenhar, exibir ou criar trabalhos derivativos no todo ou em parte, de qualquer parte do Serviço, sem o prévio consentimento escrito da Dalcolor. Nada neste instrumento concede quaisquer direitos de explorar comercialmente qualquer parte ou conteúdo do Serviço. Os direitos não expressamente autorizados nos Termos de Uso não poderão ser utilizados.

Ao utilizar o Serviço, você concorda em cumprir com todas as legislações aplicáveis, regras e regulamentos. Ademais, esperamos que os usuários do Serviço respeitem os direitos e a dignidade e integridade de terceiros, a ordem pública, a moral e os bons costumes. O uso do Serviço está condicionado à sua conformidade com as regras de conduta estabelecidas nos Termos de Uso; qualquer falha de conformidade poderá resultar na restrição de seu acesso ao Serviço. Ao utilizar o Serviço, você concorda em NÃO:

  • Difamar, injuriar, caluniar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar, ou violar os direitos de terceiros, inclusive, sem limitação, os direitos de privacidade ou direitos de publicidade de terceiros, comprometendo-se sempre a se manter em conformidade com as políticas da Dalcolor, bem como os ditames da legislação vigente à época da contratação, e respeitando a ordem pública, a moral e os bons costumes;
  • Personificar qualquer pessoa física, jurídica ou entidade, declarar falsamente ou falsificar sua afiliação a qualquer pessoa, entidade ou autoridade de órgão público ou privado, assim também considerados os organismos de direito internacional, utilizar qualquer endereço de e-mail ou outra informação de contato fraudulenta, enganosa, imprecisa, incorreta, ou, por qualquer razão fazer constar informação inverídica em seu cadastro ou serviço;
  • Restringir ou inibir a qualquer outro usuário a utilização do Serviço, inclusive, porém não se limitando a “pirataria”, falsificação, alteração, cópia, alteração, adulteração, contrafação, imitação, plágio, ou desfiguração de qualquer parte do Serviço, ainda que somente em parte desse;
  • Violar a Constituição Federal, qualquer lei, decreto, regulamentos e todas as demais normas aplicáveis, inclusive respeitando a ordem pública, a moral e os bons costumes;
  • Expressar, aludir ou de qualquer maneira fazer crer que quaisquer declarações feitas por você são endossadas por nós, sem nosso prévio consentimento escrito;
  • Fazer o upload, transmitir, enviar, colocar, postar, adicionar, incluir, por ou exibir no Serviço (a) qualquer material ilegal, fraudulento, ameaçador, abusivo, acusatório, difamatório, obsceno, censurável, que atente contra a ordem pública a moral e os bons costumes, ou infringir propriedade intelectual,  nossa ou a de quaisquer terceiros ou outros direitos; (b) qualquer informação confidencial, proprietária ou de sigilo comercial de qualquer terceiro; ou, (c) quaisquer propagandas, solicitações, correntes por cartas, esquemas de pirâmide, oportunidades de investimento ou outras comunicações comerciais não solicitadas (exceto se previamente autorizado por escrito pela Dalcolor);
  • Utilizar o Serviço para prejudicar pessoas menores de idade, estado de vulnerabilidade ou incapacidade, por qualquer modo, incluindo, mas não se limitando a, ao fazer o upload de conteúdo que viole leis contra pornografia infantil, leis contra exploração sexual infantil e leis que proíbam a exibição de menores envolvidos em conduta sexual, bem como que atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes;
  • Envolver-se em spam, ataques cibernéticos, vírus cibernéticos, malware entre outros dispositivos ou meios que possam de qualquer modo comprometer a integridade da Dalcolor ou a sua reputação;
  • Tentar fazer o upload de imagens por qualquer método para outra conta de usuário;
  • Acessar ou usar (ou tentar acessar ou usar) o conteúdo de outro usuário sem permissão;
  • Transmitir qualquer software ou outro material que contenha vírus, malweres, worms, cavalos de Troia, defeitos, bombas-relógio ou outros itens de uma natureza destrutiva;
  • Modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço;
  • Remover quaisquer notificações de direitos autorais, as marcas, sinais, logotipos, sinais, marcas de alto renome, marca notoriamente conhecida, bem como todas as demais protegidas por lei, registro ou direitos autorais e proprietários, contidas ou exibidas em qualquer parte do Serviço;
  • “Enquadrar”, “refletir”, copiar, ou reproduzir, qualquer parte do Serviço, ou link a qualquer página de/ou material no Serviço, que não a URL localizada em http://www.dalcolor.com.br ou as URLs fornecidas por nós a você por tais propósitos como parte do Serviço, sem nossa prévia autorização escrita;
  • Usar qualquer aplicação, robô, spider, de busca/recuperação de site ou outro dispositivo manual ou automático ou processo para recuperar, indexar, “minerar” (mining) ou, de qualquer modo, reproduzir ou contornar a estrutura navegacional ou a apresentação do Serviço; ou
  • Coletar ou reunir informações sobre ou de usuários do Serviço sem seu expresso consentimento e, sem o consentimento expresso da Dalcolor, se o referido conteúdo for fornecido, somente de acordo com a legislação aplicável.
  • A Dalcolor poderá a qualquer tempo suspender e/ou inabilitar o seu acesso ao uso do Serviço e/ou quaisquer recursos disponibilizados através do Serviço imediatamente se você deixar de cumprir com as regras acima, deixar de cumprir com estes Termos de Uso ou atentar, de qualquer forma, contra a ordem pública, a moral e os bons costumes. Tendo em vista a possibilidade de falhas no sistema de comunicação, advindas de instabilidade junto à rede mundial de computadores durante a utilização do Website, e ainda devido a  configuração do computador do usuário, a Dalcolor não garante a ininterrupção da funcionalidade do Website, nem se responsabiliza pela sua incorreta utilização ou pelas consequências que possam advir da sua eventual utilização de forma incorreta ou imprecisa.

Seus Materiais e Informações

  1. A contar da data da finalização do projeto do produto “fotos” no website dalcolor.com.br, a Dalcolor assegura para o usuário, pelo prazo de 30 dias a título gratuito, desde que respeitados os Termos de Uso, o direito de armazenar na área do cliente no website este resultado final das montagens (“Fotos”), que pode inclusive ser compartilhado na forma estabelecida no Artigo 4 destes Termos.

O disposto no parágrafo acima não se aplicará a nenhum outro tipo de material ou produto, incluindo, mas não se limitando a fotografias e outras imagens, textos, gráficos, vídeos, visuais, sons, dados, arquivos, links e outros materiais (“Materiais”).
UMA VEZ EXTINTO O PRAZO PARA ARMAZENAMENTO DOS PROJETOS, O USUÁRIO DECLARA QUE POSSUI PLENA CIÊNCIA DE QUE TODOS OS PROJETOS OU MATERIAIS AINDA REMANESCENTES SERÃO REMOVIDOS, DELETADOS E DESCARTADOS. POR ESSA RAZÃO, RECOMENDAMOS QUE O USUÁRIO MANTENHA CÓPIAS BACK-UP DE SEUS PROJETOS E MATERIAIS EM SEU DISCO RÍGIDO OU OUTRO SISTEMA PESSOAL.

A Dalcolor NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS ARQUIVOS QUE FOREM DELETADOS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO ACIMA OU POR QUALQUER OUTRO MATERIAL SOB CUSTÓDIA DO PRÓPRIO USUÁRIO.
Desde já você se compromete que todos os arquivos, materiais, utensílios, itens, links entre outros arquivos, que forem de alguma forma armazenados, publicados, compartilhados, que façam upload no Serviço, ou que qualquer forma se submetam através da Dalcolor como parte de seu acesso ao site, ao sistema ou para uso do Serviço, são de seu legítimo direito de propriedade, utilização e exploração.

Será concedido, por este ato, a nós, exclusivamente sobre o resultado final dos projetos executados através dos Serviços, um direito não exclusivo, sublicenciável (por múltiplos níveis), passível de cessão, isento de royalties, totalmente integralizado, perpétuo e irrevogável de utilizar, reproduzir, distribuir (por múltiplos níveis), criar trabalhos derivativos de, exibir e executar (publicamente ou de outro modo que lhe seja conveniente) tais projetos.

Quaisquer designs, templates ou layouts no qual você organize ou disponha aos referidos Materiais por meio de ferramentas e recursos disponibilizados através da Dalcolor não é de propriedade sua, e pode ser usado pela Dalcolor e terceiros por quaisquer motivos. Você reconhece e concorda que não possui direitos sobre quaisquer designs, templates e/ou layouts, e estes deverão ser de propriedade única e exclusiva da Dalcolor.

Você declara, garante e convenciona que (i) detém ou possui todos os direitos necessários com respeito a seus Materiais; (ii) seus Materiais  não infringem, desviam, usam ou divulgam, sem autorização, ou violam qualquer direito de propriedade intelectual ou proprietário de qualquer terceiro, e não são ilegais, fraudulentas, ameaçadoras, abusivas, acusatórias, difamatórias, obscenas ou censuráveis; (iii) declara ainda não haver pesando sob seus materiais qualquer tipo de acordo, vinculo, contrato, ônus oneroso ou gratuito, que possa vir a deixa-lo nas condições descritas nos itens i e ii; e, (iv) você consente, por este ato, com o uso de sua imagem, e você obteve o consentimento escrito, liberação e/ou permissão de qualquer indivíduo identificável que apareça em uma Submissão para usar a imagem do mesmo, com o propósito de usar e explorar a Submissão da maneira contemplada por estes Termos de Uso (inclusive com o propósito de promover o Serviço), ou, se o referido indivíduo identificável não tiver a plena capacidade, você obteve o consentimento escrito, a liberação e/ou permissão dos pais, responsáveis, responsáveis, auxiliadores e apoiadores do referido indivíduo (e você concorda em fornecer para a Dalcolor uma cópia de quaisquer destes consentimentos, liberações e/ou permissões mediante solicitação pela Dalcolor).

É de sua responsabilidade responder e, eventualmente, indenizar qualquer indivíduo ou que seja identificável, que venha a reclamar, por qualquer maneira, quanto a utilização ou divulgação, de sua imagem, sendo que, caso a Dalcolor venha a sofrer qualquer prejuízo, seja em decorrência de acordo, ou responsabilização em processo civil, criminal ou administrativo, ela terá o direito de denunciar a lide ou requerer via regressa a compensação dos prejuízos.

Nenhum dos Materiais estará sujeito a qualquer obrigação, seja de confidencialidade, atribuição ou outra, de nossa parte e não seremos responsáveis por qualquer uso ou divulgação de quaisquer Materiais. Você reconhece e concorda que poderemos (mas não somos obrigados) a fazer todos ou quaisquer dos seguintes atos, a nosso critério: (a) monitorar e/ou filtrar quaisquer Materiais (inclusive, sem limitação, ao bloquear ou substituir expressão ou outro idioma que possa ser considerado prejudicial ou ofensivo); (b) alterar, remover ou recusar enviar, transmitir ou usar qualquer Submissão (inclusive, suspendendo o processamento e embarque de qualquer ordem com relação a qualquer Submissão); e/ou (c) divulgar quaisquer Materiais, e as circunstâncias que envolvem a transmissão ou uso desses, a qualquer terceiro, de modo a operar os Serviços; a proteger a nós e a nossos afiliados, investidores, distribuidores, consorciados, sócios, licenciantes, publicitários, parceiros, patrocinadores, e nossos e seus diretores, oficiais, funcionários, consultores, agentes, outros representantes e usuários; a cumprir com obrigações legais ou solicitações governamentais; a executar estes Termos de Uso; ou por qualquer outro motivo ou propósito.

Favor notar que também poderemos fornecer aos usuários um método automatizado de reportar Materiais que eles acreditem que sejam inapropriados. Se fornecermos tal método, os Materiais que forem reportados algumas vezes, e depois de avaliação de conteúdo pela Dalcolor, podem ser automaticamente removidos do Serviço.  A Dalcolor não tem qualquer obrigação de remover materiais em resposta a relatórios ou solicitações de usuários. A Dalcolor não é responsável por, e não terá responsabilidade por remoção, exclusão, deletação ou não remoção de quaisquer Materiais do Serviço. Recomendamos que você mantenha cópias back-up de seus Materiais em seu disco rígido ou outro sistema pessoal, uma vez que o Serviço não deve ser utilizado como solução de back-up ou armazenamento para de seus Materiais.

A QUALIDADE DE APRESENTAÇÃO DAS IMAGENS GRAVADAS E ARMAZENADAS NO WEBSITE DEPENDERÁ DA RESOLUÇÃO E QUALIDADE (NITIDEZ, FOCO, BALANÇO DE CORES, BRILHO E CONTRASTE) DO ARQUIVO ENVIADO PELO USUÁRIO E SERÁ, PORTANTO, DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.
A Dalcolor não se responsabiliza pela qualidade de impressão das imagens que forem enviadas em resolução inadequada ao serviço contratado, sendo exclusiva responsabilidade do cliente o envio de imagens em compatíveis com o serviço.

Fóruns e Mídia Social

  1. O Serviço poderá permitir que os usuários compartilhem seus Materiais com outros usuários, inclusive, mas não se limitando a, nossa funcionalidade de comentário pelo usuário, o recurso de compartilhamento on-line de imagem e nossa galeria pública, fóruns e blogs de usuários (em conjunto, “Fórum” ou “Fóruns”). Alguns participantes do Fórum podem utilizar nomes de tela anônimos e não podem ter quaisquer outras conexões com a Dalcolor.

Um grande volume de material está disponível em nossos Fóruns e seus participantes podem, ocasionalmente, postar mensagens ou fazer declarações, intencional ou não intencionalmente, que sejam imprecisas, enganosas, ilusórias, injuriosas, difamatórias, caluniosas, preconceituosas, e fornecer conteúdo que possa ser censurável a você. Nós não endossamos nem somos responsáveis por tais mensagens, declarações ou conteúdos, ou qualquer opinião, dado, informação ou outra expressão feita ou exibida sobre o Serviço por terceiros, sejam tais terceiros usuários do Serviço ou outros. As opiniões expressas nos Fóruns refletem exclusivamente as opiniões dos participantes e podem não refletir as opiniões da Dalcolor. Não somos responsáveis por quaisquer erros ou omissões em artigos ou postagens, por hyperlinks embutidos em mensagens ou por quaisquer resultados obtidos do uso das referidas informações. Sob nenhuma circunstância, a Dalcolor e quaisquer de nossos afiliados, distribuidores, sócios, licenciantes, publicitários ou patrocinadores e/ou quaisquer de nossos diretores, oficiais, funcionários, consultores, agentes ou outros representantes serão responsáveis por qualquer prejuízo ou dano causado por sua confiança nas referidas informações obtidas através do Serviço. Nós poderemos, mas não somos obrigados, monitorar os Fóruns e quaisquer materiais exibidos, transmitidos ou disponibilizados nos ou através dos Fóruns ou através do Serviço.

A Dalcolor compromete-se a manter, sempre que possível e nos termos da legislação brasileira, a proteção da privacidade, proteção dos dados pessoais, preservação de segurança e funcionalidade do seu site, inviolabilidade de identificação, liberdade de expressão nas comunicações.

Alguns recursos do Serviço permitem que você envie e receba transmissões. Você reconhece e concorda que a Dalcolor não tem responsabilidade por ou obrigação perante quaisquer transmissões e/ou qualquer conteúdo incluído nas referidas transmissões, enviadas ou recebidas por você. A Dalcolor se reserva o direito, a seu critério absoluto e a qualquer momento, de determinar limites ao número e tamanho de quaisquer transmissões enviadas por ou recebidas através do Serviço e/ou a quantidade de espaço de armazenamento disponível para transmissões ou para qualquer recurso disponibilizado através do Serviço.

É de notório conhecimento que a Dalcolor não se responsabiliza de qualquer maneira pela qualidade das impressões das fotos que forem enviadas em qualidade abaixo do padrão comum, ou que não atendam às exigências do serviço contratado.

A Dalcolor não se responsabiliza pela satisfação com os serviços contratados, sendo sua responsabilidade a prestação dos serviços nos termos em que contratado, constituindo-se em obrigação de meio e não de fim. Sem prejuízo disso, a Dalcolor acredita na satisfação do cliente, motivo pelo qual adota o sistema de direito ao arrependimento estendido, conforme descrito no item 5.1, abaixo.

Efetuando Compras

  1. Caso você deseje comprar quaisquer produtos ou obter quaisquer serviços através da Dalcolor, poderemos solicitar que forneça determinadas informações relacionadas à sua compra, inclusive, mas não se limitando, pagamento e outras informações. Tais informações serão tratadas da maneira descrita em nossa Política de Privacidade. Todas as informações fornecidas por você devem ser precisas, atuais e completas. VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE POSSUI O DIREITO LEGAL DE UTILIZAR QUALQUER/QUAISQUER CARTÃO(ÕES) DE CRÉDITO OU OUTRO MEIO DE PAGAMENTO USADO PARA INICIAR QUALQUER TRANSAÇÃO.

Você concorda em pagar todos os encargos incorridos por você ou quaisquer usuários de sua conta e cartão de crédito (ou outro mecanismo de pagamento aplicável) nos preços em vigor, quando tais encargos forem incorridos. Você também será responsável pelo pagamento de todos e quaisquer tributos, tarifas, preços públicos, pedágios, e demais encargos que, de qualquer maneira, direta ou indiretamente, forem incidirem sob as suas compras, aquisições e utilizações.

A verificação de informações aplicáveis a uma compra pode ser exigida antes de nossa aceitação de qualquer ordem.

Desde já você se declara como responsável tributário pelo recolhimento dos Tributos, tarifas, preços públicos, pedágios, bem como pelo pagamento de quaisquer cobranças que sejam efetuadas na pessoa da Dalcolor, que tenham como fato gerador a aquisição do seu serviço. Podendo a Dalcolor se valer dos meios de cobrança cabíveis.

Descrições, imagens, referências, recursos, conteúdos, especificações, produtos, preços e disponibilidade de quaisquer produtos ou serviços estão sujeitos à alteração sem prévio aviso, e nossos preços atuais podem ser encontrados no Serviço. Nós envidamos esforços razoáveis para exibir precisamente os atributos de nossos produtos, incluindo as cores aplicáveis; contudo, a cor real vista dependerá do sistema de seu computador, e nós não podemos garantir que seu computador exibirá as cores com precisão. A inclusão de quaisquer produtos ou serviços no Serviço em um momento específico não significa ou garante que estes produtos ou serviços estarão disponíveis a qualquer momento. É nossa responsabilidade determinar e obedecer às leis municipais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis (incluindo exigências de idade mínima) com relação à posse, ao uso e à venda de qualquer item comprado pelo Serviço. Ao fazer uma ordem, você declara que os produtos solicitados somente serão utilizados de maneira legal. Reservamo-nos o direito, com ou sem prévio aviso, de limitar a quantidade disponível ou de descontinuar qualquer produto ou serviço; de honrar, ou impor condições para honrar, qualquer Vale, código de Vale, código promocional ou outras promoções similares de barrar qualquer usuário de efetuar todas ou quaisquer compras; e/ou de recusar fornecer a qualquer usuário qualquer produto ou serviço. Reservamo-nos o direito de remeter ordens parciais (sem custo adicional para você).
A Dalcolor informa aos usuários que pode utilizar no Serviço produtos oriundos de fora do território brasileiro (produtos importados). Por essa razão, por questões alfandegárias e/ou eventuais restrições ou impedimentos para o ingresso dos produtos importados no Brasil que virem a ser estabelecidos pela Receita Federal, a Dalcolor reserva-se o direito de prorrogar o prazo para a conclusão do Serviço ou de cancelar o Serviço. Caso tal situação venha a ocorrer, a Dalcolor informará ao usuário.

Na hipótese de prorrogação do prazo para execução do Serviço ou entrega de produto, fica assegurado ao usuário, a seu critério, o direito de cancelar o Serviço, sem qualquer custo ou despesa. Em qualquer situação de cancelamento do Serviço, todos os valores eventualmente pagos pelo usuário serão devolvidos, na forma da legislação em vigor. Por se tratar de uma situação de caso fortuito/força maior, totalmente alheio ao controle da Dalcolor, a prorrogação do prazo para conclusão do Serviços ou seu cancelamento ocorrerá sem que seja devida qualquer multa, penalidade ou obrigação de indenizar.

A Dalcolor informa que, salvo as hipóteses expressamente previstas pela própria Dalcolor ou a sua ordem, a efetivação da compra somente realizar-se-á, após o pagamento integral do valor do frete, não representando a aquisição do Vale, por si só, suficiente para a efetivação da compra.

O usuáriodispõe do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de contato via e-mail ou do Chat On-line, ambos disponibilizados na página inicial do site da Dalcolor.

5.1         Da Entrega do Produto

A Dalcolor se compromete a realizar a entrega dos produtos no prazo indicado na tela individual de cada um destes produtos (“Prazo de Entrega”), prazo este contado a partir da conclusão da contratação dos serviços ou aquisição de produto e da confirmação do pagamento.

O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados ou em horário diferenciado ao informado, seguindo os serviços prestados pelos Correios.

A Dalcolor não se responsabiliza pela entrega do produto caso o local indicado para a realização de entrega, esteja situado em região ou localidade considerada de alto risco, conforme a percepção do transportador.

Caso o cliente escolha pela entrega Sedex ou PAC, serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega no local informado. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para a Dalcolor.

Caso o cliente escolha pela entrega por carta registrada, serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega no local informado. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido ficará em uma unidade dos Correios para retirada pelo próprio cliente, que receberá um aviso de entrega pendente para ser retirada em determinado prazo.

Desde já a Dalcolor informa que o Prazo de Entrega inclui as etapas de confecção, conferência, postagem, envio e recebimento.

A Dalcolor não se responsabiliza pela extrapolação do prazo de entrega, caso isto se dê por paralisações, greves ou outras demoras decorrentes do serviço de postagem (Correios).

Salvo expressa disposição em contrário, o valor pago a título de frete não está incluído no valor do Vale, devendo ser pago pelo usuário para que seja possível a finalização da compra.

O valor do frete, nos termos do serviço contratado, somente engloba um único envio do produto, sendo que, se por qualquer razão houver a necessidade de nova postagem, todos os demais valores serão suportados pelo usuário.

Caso não seja possível a entrega do produto devido ao risco do local de entrega, poderá o usuário indicar outro endereço para entrega ou a retirada do produto no local onde este estiver, sendo que eventuais valores decorrentes da necessidade de nova postagem ou envio deverão ser suportados unicamente pelo usuário.

A Dalcolor não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ, ou em qualquer outra autoridade fiscal nacional ou internacional, quando esta se der exclusivamente por pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada.

5.2. Satisfação do Usuário

  • O USUÁRIO PODERÁ ADQUIRIR UM VALE OU PRODUTO/SERVIÇO, ESTANDO CIENTE QUE SE APLICARÁ AO VALE E AOS PRODUTOS/SERVIÇOS CONDIÇÕES DISTINTAS, TAL QUAL DISPOSTA ABAIXO:

5.2.1 Condições do Vale

  • A Dalcolor respeita o direito de arrependimento estabelecido no artigo 49 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), de forma que o usuário pode desistir do Vale no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da compra deste Vale.
  • O usuário terá até 3 (três) meses para utilizar o Vale adquirido, de acordo com a descrição de cada promoção, sendo que após o referido período o Vale será invalidado e não poderá mais ser utilizado em nenhuma forma.

5.2.1 Condições do Produto ou Serviço

  • A Dalcolor respeita o direito de arrependimento estabelecido no artigo 49 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), de forma que o usuário pode desistir do Produto ou Serviço ou Vale no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da compra ou recebimento do Produto ou Serviço, desde que o produto não tenha sinais de uso e manipulação.

Após o período de 7 (sete) dias corridos mencionado acima, a Dalcolor, NÃO GARANTE A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO em cumprimento ao estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A Dalcolor não se responsabiliza pela satisfação do cliente caso os materiais enviados estejam em desacordo com as recomendações de uso informadas pelo sistema.

O envio dos materiais, fotos e demais são de sua responsabilidade, devendo ser de sua precaução que estejam de acordo com as especificações do sistema, não havendo qualquer responsabilidade da Dalcolor na qualidade dos serviços que não atenderem tais especificidades.

No Caso de troca observando o prazo estipulado, deverá ser solicitada a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente pelo e-mail: [email protected] com o título “devolução” acompanhado do número do pedido e foto do produto avariado. A Dalcolor enviará um código de postagem para que o produto retorne com o devido rastreio. As despesas decorrentes da referida coletas ou postagem do Produto serão custeadas pela Dalcolor.

Em caso de troca por vício ou defeito no produto, após a chegada deste na Dalcolor, haverá uma avaliação das condições do produto e, se verificados os vícios apontados, a Dalcolor tomará as medidas determinadas pelo art. 18 do Código de Defesa do Consumidor no prazo máximo de 30 (dias) contados da ciência do referido vício. Na hipótese de reembolso, neste restará (ou estará) incluído o valor do frete.

Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Dalcolor, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado pois haverá o estorno dos valores.

A administradora de cartão de crédito, a sua conveniência, poderá realizar o estorno de uma só vez ou em diversas parcelas, não sendo de responsabilidade da Dalcolor a forma de restituição.

Independente do disposto nestes termos ou na legislação, a Dalcolor se compromete a buscar a melhor solução junto ao cliente.

Questões de Direitos Autorais

  1. A Dalcolor está comprometida em proteger direitos autorais e de propriedade industrial, e espera que os usuários do Serviço façam o mesmo. Se você acredita, de boa-fé, que qualquer material utilizado ou exibido através do Serviço infringe direitos autorais ou a propriedade industrial, sua ou de terceiros, você poderá nos enviar uma notificação solicitando que o material seja removido, ou o acesso a ele seja bloqueado.

A Dalcolor não se responsabiliza pelas publicações que infrinjam, afrontem ou de qualquer maneira violem direitos autorais, direitos de patentes ou informações de quaisquer maneiras protegidas, nacional ou internacionalmente.
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Prazo e Rescisão

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Promoções

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Acesso Por Menores

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A Dalcolor não se responsabiliza pelo acesso ou aquisição de qualquer produto ou serviço por menores, havendo presunção de plena capacidade por parte de todos os usuários.

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Garantias

14.1. A Dalcolor cumpre rigorosamente o que determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e todas as demais normas que integram o ordenamento jurídico brasileiro.

  • Legislação Aplicável e Foro

15.1. Os Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro Central da Capital da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso.

  • Disposições Gerais

Em caso de dúvidas ou comentários sobre o conteúdo dos Termos de Uso, contate-nos no e-mail: [email protected]

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